Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha